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    A Lei do Superendividamento
    Barros e Oliveira
    • 20 de ago. de 2021

    A Lei do Superendividamento

    Breves considerações sobre a lei 14.181/21 Por Derval Barros | Foi sancionada a Lei 14.181/21, que altera o Código de Defesa do...
    21 visualizações
    Passagens aéreas compradas durante a Pandemia. Como resolver?
    Barros e Oliveira
    • 13 de ago. de 2020

    Passagens aéreas compradas durante a Pandemia. Como resolver?

    Quais os direitos dos consumidores em caso de desistência de viagem ou cancelamento por parte da companhia aérea, por conta da Pandemia? C
    26 visualizações
    "Dívida eterna", diz juíza ao condenar banco por debitar valores de cartão não solicitado
    Barros e Oliveira
    • 6 de jul. de 2020

    "Dívida eterna", diz juíza ao condenar banco por debitar valores de cartão não solicitado

    A mulher ajuizou ação sustentando que é titular do benefício previdenciário de pensão por morte e nessa condição realizou empréstimo
    20 visualizações
    Cobrança de mensalidades de academia durante a Pandemia e o fechamento dos estabelecimentos é devida
    Barros e Oliveira
    • 1 de jun. de 2020

    Cobrança de mensalidades de academia durante a Pandemia e o fechamento dos estabelecimentos é devida

    Temos recebido muitas dúvidas de clientes que estão sem ir à academia, mas que continuam obrigados ao pagamento da mensalidade devido a um p
    11 visualizações
    COVID-19 | Corte de energia está suspenso durante pandemia
    Barros e Oliveira
    • 9 de abr. de 2020

    COVID-19 | Corte de energia está suspenso durante pandemia

    Com informações do Senado Federal Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a con
    10 visualizações
    Quais meus direitos com cancelamento de viagens por conta do Coronavirus?
    Barros e Oliveira
    • 16 de mar. de 2020

    Quais meus direitos com cancelamento de viagens por conta do Coronavirus?

    Quais meus direitos com cancelamento de viagens por conta do Coronavirus?
    23 visualizações
    Dia do Consumidor
    Barros e Oliveira
    • 15 de mar. de 2020

    Dia do Consumidor

    Comemorado no próximo hoje, 15/03, a data celebra a conquista de direitos do consumidor. A criação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) p
    16 visualizações
    Qual é o tempo máximo que você pode esperar na fila do banco?
    Barros e Oliveira
    • 6 de mar. de 2020

    Qual é o tempo máximo que você pode esperar na fila do banco?

    Estados e municípios brasileiros têm leis que limitam o tempo de espera nas agências bancárias, inclusive o estado de São Paulo. Em geral, a
    16 visualizações
    Você conhece a Conta-corrente básica?
    Barros e Oliveira
    • 20 de fev. de 2020

    Você conhece a Conta-corrente básica?

    Você conhece a Conta-corrente básica? Uma situação que por muitos não é conhecida é o direito de uma conta-corrente básica, sem que sejam co
    17 visualizações
    Você sabe como funciona o Direito de arrependimento?
    Barros e Oliveira
    • 11 de fev. de 2020

    Você sabe como funciona o Direito de arrependimento?

    Você já se arrependeu de comprar algo? Existem situações, como em casos de compras feitas por telefone, catálogos ou via internet (compras a
    9 visualizações
    Quais são os direitos da família, caso o beneficiário falecer antes de sacar o INSS
    Barros e Oliveira
    • 28 de jan. de 2020

    Quais são os direitos da família, caso o beneficiário falecer antes de sacar o INSS

    Se um beneficiário falecer antes de sacar o último benefício mensal, essa quantia passa a ser um resíduo, e deverá ser pago à família, depen
    11 visualizações
    Você pode ter direito a uma indenização e nem sabe
    Barros e Oliveira
    • 27 de jan. de 2020

    Você pode ter direito a uma indenização e nem sabe

    Muitos cariocas foram surpreendidos quando o valor das passagens de ônibus no Rio de Janeiro foi reduzido em 2017. E milhares de servidores
    13 visualizações
    Poupadores que tiveram perdas com planos econômicos têm até março para aderir a acordo
    Barros e Oliveira
    • 20 de jan. de 2020

    Poupadores que tiveram perdas com planos econômicos têm até março para aderir a acordo

    pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice que repõe a inflação do período.
    17 visualizações
    Não perturbe' dos bancos começa a funcionar hoje. Veja onde e como se cadastrar
    Barros e Oliveira
    • 13 de jan. de 2020

    Não perturbe' dos bancos começa a funcionar hoje. Veja onde e como se cadastrar

    Uma boa novidade para quem recebe ligações indesejadas de bancos. Desde do último dia 2/1, o consumidor que não quiser receber oferta de emp
    7 visualizações
    Quais são as responsabilidades do estabelecimento em casos de furtos?
    Barros e Oliveira
    • 8 de jan. de 2020

    Quais são as responsabilidades do estabelecimento em casos de furtos?

    Segundo o Código de Defesa do Consumidor, "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos d
    13 visualizações
    O voo atrasou ou foi cancelado? Como acionar a justiça nesses casos?
    Barros e Oliveira
    • 2 de jan. de 2020

    O voo atrasou ou foi cancelado? Como acionar a justiça nesses casos?

    Essa assistência deve ser fornecida pela companhia aérea até que você chegue ao seu destino final (ou seja, se o cancelamento do seu voo res
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    Comprou os presentes de natal pela internet? Saiba as obrigações das empresas nestes casos.
    Barros e Oliveira
    • 18 de dez. de 2019

    Comprou os presentes de natal pela internet? Saiba as obrigações das empresas nestes casos.

    Comprou os presentes de natal pela internet? Saiba as obrigações das empresas nestes casos.
    7 visualizações
    Aluno inadimplente? Conheça os seus direitos nestes casos:
    Barros e Oliveira
    • 17 de dez. de 2019

    Aluno inadimplente? Conheça os seus direitos nestes casos:

    A Lei 9.870/99 estabelece ainda que a escola não será obrigada a renovar a matrícula do aluno inadimplente, podendo realizar o seu desligame
    8 visualizações
    Comprou e se arrependeu?
    Barros e Oliveira
    • 18 de nov. de 2019

    Comprou e se arrependeu?

    Você tem o direito de se arrepender, no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço, sempre que a compra
    11 visualizações
    Cobrar consumação mínima, pode?
    Barros e Oliveira
    • 11 de nov. de 2019

    Cobrar consumação mínima, pode?

    Quem nunca chegou em um bar ou casa noturna e recebeu a cartela com a consumação mínima obrigatória? Não pode! É venda casada! O artigo 39,
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