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- 20 de ago. de 2021
A Lei do Superendividamento
Breves considerações sobre a lei 14.181/21 Por Derval Barros | Foi sancionada a Lei 14.181/21, que altera o Código de Defesa do...
- 13 de ago. de 2020
Passagens aéreas compradas durante a Pandemia. Como resolver?
Quais os direitos dos consumidores em caso de desistência de viagem ou cancelamento por parte da companhia aérea, por conta da Pandemia?
C
- 6 de jul. de 2020
"Dívida eterna", diz juíza ao condenar banco por debitar valores de cartão não solicitado
A mulher ajuizou ação sustentando que é titular do benefício previdenciário de pensão por morte e nessa condição realizou empréstimo
- 1 de jun. de 2020
Cobrança de mensalidades de academia durante a Pandemia e o fechamento dos estabelecimentos é devida
Temos recebido muitas dúvidas de clientes que estão sem ir à academia, mas que continuam obrigados ao pagamento da mensalidade devido a um p
- 9 de abr. de 2020
COVID-19 | Corte de energia está suspenso durante pandemia
Com informações do Senado Federal
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a con