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A Lei do Superendividamento
Breves considerações sobre a lei 14.181/21 Por Derval Barros | Foi sancionada a Lei 14.181/21, que altera o Código de Defesa do...
20 de ago. de 2021


Passagens aéreas compradas durante a Pandemia. Como resolver?
Quais os direitos dos consumidores em caso de desistência de viagem ou cancelamento por parte da companhia aérea, por conta da Pandemia?
C
13 de ago. de 2020


"Dívida eterna", diz juíza ao condenar banco por debitar valores de cartão não solicitado
A mulher ajuizou ação sustentando que é titular do benefício previdenciário de pensão por morte e nessa condição realizou empréstimo
6 de jul. de 2020


Cobrança de mensalidades de academia durante a Pandemia e o fechamento dos estabelecimentos é devida
Temos recebido muitas dúvidas de clientes que estão sem ir à academia, mas que continuam obrigados ao pagamento da mensalidade devido a um p
1 de jun. de 2020


COVID-19 | Corte de energia está suspenso durante pandemia
Com informações do Senado Federal
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a con
9 de abr. de 2020


Quais meus direitos com cancelamento de viagens por conta do Coronavirus?
Quais meus direitos com cancelamento de viagens por conta do Coronavirus?
16 de mar. de 2020


Dia do Consumidor
Comemorado no próximo hoje, 15/03, a data celebra a
conquista de direitos do consumidor. A criação do CDC (Código de Defesa do
Consumidor) p
15 de mar. de 2020


Qual é o tempo máximo que você pode esperar na fila do banco?
Estados e municípios brasileiros têm leis que limitam o tempo de espera nas agências bancárias, inclusive o estado de São Paulo. Em geral, a
6 de mar. de 2020


Você conhece a Conta-corrente básica?
Você conhece a Conta-corrente básica? Uma situação que por muitos não é conhecida é o direito de uma conta-corrente básica, sem que sejam co
20 de fev. de 2020


Você sabe como funciona o Direito de arrependimento?
Você já se arrependeu de comprar algo? Existem situações, como em casos de compras feitas por telefone, catálogos ou via internet (compras a
11 de fev. de 2020


Quais são os direitos da família, caso o beneficiário falecer antes de sacar o INSS
Se um beneficiário falecer antes de sacar o último benefício mensal, essa quantia passa a ser um resíduo, e deverá ser pago à família, depen
28 de jan. de 2020


Você pode ter direito a uma indenização e nem sabe
Muitos cariocas foram surpreendidos quando o valor das passagens de ônibus no Rio de Janeiro foi reduzido em 2017. E milhares de servidores
27 de jan. de 2020


Poupadores que tiveram perdas com planos econômicos têm até março para aderir a acordo
pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice que repõe a inflação do período.
20 de jan. de 2020


Não perturbe' dos bancos começa a funcionar hoje. Veja onde e como se cadastrar
Uma boa novidade para quem recebe ligações indesejadas de bancos. Desde do último dia 2/1, o consumidor que não quiser receber oferta de emp
13 de jan. de 2020


Quais são as responsabilidades do estabelecimento em casos de furtos?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos d
8 de jan. de 2020


O voo atrasou ou foi cancelado? Como acionar a justiça nesses casos?
Essa assistência deve ser fornecida pela companhia aérea até que você chegue ao seu destino final (ou seja, se o cancelamento do seu voo res
2 de jan. de 2020


Comprou os presentes de natal pela internet? Saiba as obrigações das empresas nestes casos.
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18 de dez. de 2019


Aluno inadimplente? Conheça os seus direitos nestes casos:
A Lei 9.870/99 estabelece ainda que a escola não será obrigada a renovar a matrícula do aluno inadimplente, podendo realizar o seu desligame
17 de dez. de 2019


Comprou e se arrependeu?
Você tem o direito de se arrepender, no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço, sempre que a compra
18 de nov. de 2019


Cobrar consumação mínima, pode?
Quem nunca chegou em um bar ou casa noturna e recebeu a cartela com a consumação mínima obrigatória? Não pode! É venda casada!
O artigo 39,
11 de nov. de 2019