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Quais são os direitos da família, caso o beneficiário falecer antes de sacar o INSS

  • Foto do escritor: Barros e Oliveira
    Barros e Oliveira
  • 28 de jan. de 2020
  • 1 min de leitura

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Se um beneficiário falecer antes de sacar o último benefício mensal, essa quantia passa a ser um resíduo, e deverá ser pago à família, dependentes ou herdeiros.

▪O valor residual será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou de arrolamento.

▪Havendo mais de um herdeiro, o pagamento poderá ser efetuado a apenas um deles, mediante declaração de anuência dos demais.

▪Inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, o pagamento será realizado mediante autorização judicial ou pela apresentação de partilha por escritura pública.

. Os dependentes do beneficiário deverão fazer requerimento no próprio INSS o qual fará um levantamento do resíduo disponível.

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