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A empresa foi vendida. Como fica o meu contrato de trabalho?
A venda da empresa não afeta os contratos de trabalho dos empregados. Ou seja, mesmo que a empresa mude de donos, a relação de emprego perma
22 de nov. de 2019


A janela do meu vizinho pode abrir para o meu quintal?
De acordo com o Código Civil, é permitido abrir janela, construir terraço ou varanda desde que tenha pelo menos um metro e meio de distância
21 de nov. de 2019


Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o país. A data homenageia Zumbi, um africano que nasceu livre, mas foi esc
20 de nov. de 2019


Qual a diferença entre racismo e injúria racial?
Ainda hoje se faz confusão entre o crime de racismo e o crime de injúria racial, embora ambos tenham por objetivo a proteção de bens jurídic
19 de nov. de 2019


Comprou e se arrependeu?
Você tem o direito de se arrepender, no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço, sempre que a compra
18 de nov. de 2019


Exame preventivo de câncer
Segundo a Lei n. 13.767, sancionada em dezembro de 2018: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) a
15 de nov. de 2019


Revisão de Pensão alimentícia
Os valores referentes a pensao alimenticia podem ser alterados para mais ou para menos, desde que fique comprovado que houve modificação na
14 de nov. de 2019


Trabalho perigoso ou insalubre: como caracterizar?
O recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade não pode ser acumulado. Foi o que decidiu a Subseção I Especializada em Dissíd
13 de nov. de 2019


Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição
Atualmente, homens precisam comprovar 35 anos de contribuição e mulheres 30 anos de contribuição. Não há idade mínima, mas terá a incidência
12 de nov. de 2019


Cobrar consumação mínima, pode?
Quem nunca chegou em um bar ou casa noturna e recebeu a cartela com a consumação mínima obrigatória? Não pode! É venda casada!
O artigo 39,
11 de nov. de 2019


O que é a síndrome de Burnout?
O tratamento da Síndrome de Burnout é feito basicamente com psicoterapia, mas também pode envolver medicamentos (antidepressivos e/ou ansiol
8 de nov. de 2019


Filhos de relacionamentos diferentes podem receber pensões diferentes
Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente p
7 de nov. de 2019


Mudança das regras no caso de aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma c
5 de nov. de 2019


A empresa não pode exigir o CID, no atestado médico do empregado
O TST decidiu recentemente que é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde, pois se trata de direito
1 de nov. de 2019


Calúnia, difamação e injúria, qual é a diferença?
Os crimes contra a honra estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. O Código Penal define esses crimes da seguinte forma:
31 de out. de 2019


Celular no trabalho: você sabia que o uso constante pode ocasionar justa causa?
“Se você costuma usar o seu celular exageradamente no ambiente de trabalho, é bom ficar atento às normas da Consolidação das Leis do Trabalh
30 de out. de 2019


Os Direitos da Pessoa Idosa
Isenção do IPTU
A isenção dependendo de cada município, e o idoso tem que ser proprietário de um só imóvel, aposentada e com renda de até d
29 de out. de 2019


Validade de bilhetes para viagens em ônibus e aviões
Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 400/2016, o prazo de validade da passagem aérea pode ser definido pelas empresas aéreas. Caso a
29 de out. de 2019


A depressão pode ser considerada uma doença do trabalho?
Tristeza, desânimo, falta de motivação, alterações no sono. Segundo especialistas, esses são alguns sintomas da depressão, doença que afeta
25 de out. de 2019


O que é violência moral?
A lei 11.340/2006, conhecida como lei Maria da penha, traz em seu texto diversas formas de violências que podem ser praticadas contra a...
24 de out. de 2019





