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- 22 de nov. de 2019
A empresa foi vendida. Como fica o meu contrato de trabalho?
A venda da empresa não afeta os contratos de trabalho dos empregados. Ou seja, mesmo que a empresa mude de donos, a relação de emprego perma
- 21 de nov. de 2019
A janela do meu vizinho pode abrir para o meu quintal?
De acordo com o Código Civil, é permitido abrir janela, construir terraço ou varanda desde que tenha pelo menos um metro e meio de distância
- 20 de nov. de 2019
Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o país. A data homenageia Zumbi, um africano que nasceu livre, mas foi esc
- 19 de nov. de 2019
Qual a diferença entre racismo e injúria racial?
Ainda hoje se faz confusão entre o crime de racismo e o crime de injúria racial, embora ambos tenham por objetivo a proteção de bens jurídic