Os brasileiros agora contam com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de T

O Governo Federal editou a MP 905, de 11 de Novembro de 2019, instituindo o contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, alterando a legislação t

Essa assistência deve ser fornecida pela companhia aérea até que você chegue ao seu destino final (ou seja, se o cancelamento do seu voo res

O art. 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei nº 8.213, de 1991, dispunha que equiparam-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido no percurso

De acordo com o artigo 136 da Lei nº 1535, a época de concessão das férias é determinada pelo interesse do empregador. Assim, o funcionário

Embora algumas lojas/empresas não respeitem os prazos, esse é um direito garantido ao consumidor pelo CDC - Código de Defesa do...

Entenda o caso: A Justiça do Trabalho gaúcha indeferiu a um coordenador de almoxarifado o pedido de acréscimo salarial por acúmulo de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informa que os prazos processuais cíveis estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2019 e 20 de jan

Embora a CLT não trate de multas no caso do salários serem pagos com atraso, ou seja, além do prazo legal de até o 5º dia útil, a Súmula 381

Comprou os presentes de natal pela internet? Saiba as obrigações das empresas nestes casos.

A Lei 9.870/99 estabelece ainda que a escola não será obrigada a renovar a matrícula do aluno inadimplente, podendo realizar o seu desligame

Maria Cristina Peduzzi foi eleita a primeira mulher para presidir o TST, o que o ocorrerá no biênio de 2020 a 2022. O ministro Vieira de Mel

É um auxílio temporário concedido ao empregado doméstico desempregado, que tenha sido dispensado sem justa causa.

São 05 regras de transição e o trabalhador decide qual é a mais vantajosa: • Aposentadoria por tempo de contribuição e idade mínima A segun

Não pode vender para crianças e adolescentes: Bebida alcoólica Cigarro Revistas e publicações com material impróprio Drogas Fogos de artifíc

A lei trabalhista agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado e que seja

Foi publicada no DOU, a lei 13.871/19, que determina ser responsabilidade do agressor que praticar atos de violência doméstica ressarcir o S

O assédio moral é configurando por atitudes que violam a ética nas relações de trabalho. Praticada por um ou mais chefes contra seus subo

Atualmente na Aposentadoria por tempo de contribuição comprovado o tempo de contribuição necessário (35 anos para homem e 30 anos para mulhe

Viajar para o exterior e hospedar-se em hotel sem autorização do responsável. Ser titular de conta bancária e cartão de crédito. Dirigir, de