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Por que eu não posso deixar a minha herança pra quem eu quiser?
A legítima corresponde à metade dos bens da herança, que é reservada por lei aos herdeiros necessários (descendentes , ascendentes e cônjuge
17 de out. de 2019


Em caso de morte, para onde vão as dívidas?
Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa. Quando alguém falace, o patrimônio passa a ser chamado de espólio. Sen
11 de out. de 2019


O meu, o seu, o nosso: como funciona a Partilha de bens?
MEU, SEU, NOSSO...
Os regimes de bens no casamento estão definidos no Cód. Civil.
O que é meu, é só meu - SEPARAÇÃO DE BENS
O que é meu, é n
4 de out. de 2019


Quais as vantagens de formalizar a união estável?
Relacionamento entre homem e mulher (e aqui também devem ser lidos os casos homoafetivos)
26 de set. de 2019


Multipropriedade: O que é?
Multipropriedade Imobiliária consiste no instituto em que o proprietário é titular de uma fração de tempo de determinado imóvel,
19 de set. de 2019


Imóvel alugado ou emprestado dá direito a usucapião?
É o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado...
12 de set. de 2019


Partilha de bens: como funciona?
Acontece da seguinte forma: o interessado expressa o seu desejo a respeito do repasse dos bens a um tabelião, que reproduz as palavras ditas
29 de ago. de 2019


Como é feita a cobrança da pensão alimentícia retroativa?
A cobrança de pendencias no pagamento da pensão alimentícia é possível apenas nos casos em que já existe o título executivo (o documento que
22 de ago. de 2019


STJ estabelece critérios para considerar união estável
Com informações do Portal Ibahia A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que namorar por um mês e meio...
15 de ago. de 2019


As implicações legais da alienação parental
Atualmente a Lei 12.318 considera ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente —...
8 de ago. de 2019


Abandono afetivo: o que a lei diz sobre este tema?
Tal indagação busca elucidar como a tutela jurisdicional poderá tornar obrigatório o cumprimento de um dever moral
2 de ago. de 2019


O que você precisa saber sobre o casamento civil:
O casamento civil pode ser realizado de quatro diferentes formas e, consequentemente, em quatro locações distintas.
25 de jul. de 2019


Dono de imóvel deve integrar ação sobre partilha de benfeitorias feitas por terceiro
Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio.
4 de jul. de 2019





