• Barros e Oliveira

O que mudou no caso de trabalho aos domingos?


No fim do ano passado, foi aprovada a Medida Provisória nº 905, que eliminou a necessidade de autorização para o trabalho em domingos e feriados. Com isso, a empresa pode exigir o trabalho nesses dias independentemente de autorização, mas deve respeitar um limite estabelecido pela MP.

“A condição para o trabalho aos domingos e feriados é que os trabalhadores tenham direito a uma folga aos domingos a cada 4 semanas para quem trabalha no comércio e serviços, e a cada 7 semanas para quem trabalha nas indústrias”, determina a MP.

Vale lembrar que o trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória. A folga compensatória para o trabalho aos domingos corresponderá ao repouso semanal remunerado