INSS: Mínimo e Teto

O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 916/2019 em que estabeleceu que a partir do dia 1º de janeiro de 2020 o salário mínimo passará de R$ 998,00 para R$ 1.039,00 este ano. Com isso, o teto do INSS (valor máximo pago pelo Instituto) passa a ser no valor de R$ 6.101,06, a princípio. Os valores dos benefícios assistenciais e previdenciários deverão ser reajustados a partir de fevereiro de 2020. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores. Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que um salário mínimo terão reajuste de 4,48% neste ano, acima dos 3,43% registrado no ano passado.