Sete direitos da pessoa com câncer
Com informações da Página oficial do INCA | Este mês, a campanha Outubro Rosa dá visibilidade ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento do câncer de mama, que, se detectado nos estágios iniciais, é uma doença que tem cura.
O câncer de mama é o tipo da doença mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos a cada ano. No Brasil, esse percentual é de 29%.
Entretanto, além do tratamento médico necessário, o paciente diagnosticado com a doença também tem alguns direitos importantes. Veja abaixo a nossa lista com 7 direitos da pessoa com Câncer:
1. SAQUE DO FGTS;
2. SAQUE DO PIS/PASEP;
3. Quitação do financiamento da casa própria;
4. ISENÇÃO IPVA em alguns Estados(Os estados que possuem a regulamentação são Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.)
5. Isenção do IPTU (Alguns municípios preveem, em sua Lei Orgânica, isenção do IPTU para pessoas portadoras de doença crônica)
6. Direito ao Vale Social (Trata-se de um documento que assegura a gratuidade em ônibus intermunicipais, trem, metrô e barca no Estado do Rio de Janeiro, para portadores de deficiência ou doença crônica. O cadastro é realizado nos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDCs), Fundação Leão XIII ou outros postos de cadastramento;
7. Imposto de Renda – aposentados e pensionistas com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada depois da aposentadoria. Importante: mesmo com a isenção é preciso fazer a declaração de renda. Quem se aposenta, mas continua trabalhando e tem salário, tem incidência de IR normalmente sobre o salário.
Além destes, quando o médico indica internação domiciliar, o paciente pode solicitar ao SUS ou ao seu plano de saúde ser atendido em casa pela equipe de saúde. Em caso de câncer de mama, as mulheres têm direito a mamografia a partir dos 50 anos e a paciente que precisar fazer retirada da mama tem direito à reconstrução. Pacientes com mutação comprovada e alto risco de desenvolver câncer de mama têm direito à cirurgia preventiva de retirada e reconstrução.
