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Senado tem até o dia 20 para votar MP do Contrato Verde e Amarelo


Com informações da Agência Senado

Na última terça-feira, 14, a Câmara de Deputados aprovou em votação a Medida Provisória 905/2019, também conhecida como a MP do Contrato Verde e Amarelo. Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do TST. Se a MP não for aprovada pelos senadores até o dia 20, perderá validade.

O relator da proposta retirou o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.

Ainda de acordo com o texto divulgado pela Agência Senado, o contrato verde amarelo terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade.

De acordo com o texto, poderão ser contratados ainda os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural.



 

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