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Reforma da Previdência: Como fica a aposentadoria especial?


Com informações do Jornal Contábil | A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. Antes da Reforma: É possível se aposentar após cumprir 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme o agente nocivo. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho e o aposentado deve comprovar no mínimo 180 meses de contribuição para fins de carência. O aposentado recebe 100% da média, sem incidência do fator previdenciário. Não há idade mínima Depois da Reforma: Será preciso comprovar: 25 anos de efetiva exposição, mais 60 anos de idade; 20 anos de efetiva exposição, mais 58 anos de idade; 15 anos de efetiva exposição, mais 55 anos de idade. Antes, a reforma como estava aprovada na câmara tornava esse tipo de aposentadoria praticamente impossível, mas com as modificações introduzidas pelos senadores, a regra de transição que era progressiva aumentando um ponto a cada ano passa a ser fixa. "O que torna mais viável obter essa aposentadoria", informa a advogada. Além de um tempo mínimo de contribuição que vai depender da atividade profissional, também será preciso cumprir uma idade mínima: Atividade especial de 15 anos: 55 anos de idade Atividade especial de 20 anos: 58 anos de idade Atividade especial de 25 anos: 60 anos de idade. Quem já está no sistema e quer se aposentar por uma regra mais benéfica também pode optar pela soma dos pontos: 66 pontos, para atividade especial de 15 anos 76 pontos para atividade especial de 20 anos 86 pontos para atividade especial de 25 anos O cálculo da média dessa aposentadoria será de 60% mais 2 por cento a cada ano até atingir 100% em 15 anos no caso da mulheres e dos mineiros de subsolo. Os homens atingem 100% da média ao completar 20 anos de contribuição.

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