• Barros e Oliveira

Cobrança abusiva de tarifa de água e de energia



A conta de energia elétrica, atualmente, engloba o custo do fornecimento de energia e a cobrança de tributos (ICMS, Cofins, Pis e Cosip), além de encargos decorrentes do sistema de distribuição. Porém, o ICMS cobrado deveria considerar unicamente a energia consumida na base de cálculo, sem abranger os encargos do sistema de distribuição e transmissão.

Por este motivo, a cobrança da tarifa de energia vem sendo feita de forma errônea, abusiva. O aumento da base de cálculo do ICMS aumenta entre 7% a 15% o valor da fatura para as empresas e consumidores.

No caso da tarifa de água, a cobrança abusiva acontece em alguns edifícios comerciais, que consomem mensalmente menos do que 10m3 por unidade. Nesses edifícios, a respectiva medição de consumo é realizada por meio de um único hidrômetro.

As concessionárias cobram, nestes casos, por um volume fictício, que multiplica o consumo da tarifa mínima, de 10m3, pela quantidade de economias (salas, lojas, apartamentos). Sem auferir a água efetivamente consumida (como registra o “relógio”), um condomínio de 20 salas, por exemplo, pagará o equivalente a 200m³ (20 unidades multiplicado por 10m³), ainda que tenha consumido menos.

 

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