Barros e Oliveira

28 de jan de 2020

Quais são os direitos da família, caso o beneficiário falecer antes de sacar o INSS

Se um beneficiário falecer antes de sacar o último benefício mensal, essa quantia passa a ser um resíduo, e deverá ser pago à família, dependentes ou herdeiros.
 

▪O valor residual será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou de arrolamento.
 

▪Havendo mais de um herdeiro, o pagamento poderá ser efetuado a apenas um deles, mediante declaração de anuência dos demais.
 

▪Inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, o pagamento será realizado mediante autorização judicial ou pela apresentação de partilha por escritura pública.

. Os dependentes do beneficiário deverão fazer requerimento no próprio INSS o qual fará um levantamento do resíduo disponível.