A empresa é obrigada a fornecer EPI gratuitamente aos empregados

 A Norma Regulamentadora Nº 6, considera como Equipamento de Proteção Individual - EPI,
 todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção
 de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em
 perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
 a) Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos
 de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais do trabalho;
 b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
 c) Para atender a situações de emergência.
 Responsabilidades Quanto aos EPIs
 Empregador
 • Adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
 • Exigir seu uso;
 • Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em
 matéria de segurança e saúde no trabalho;
 • Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
 • Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
 • Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
 • Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada; e
 • Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou
 sistema eletrônico.
 Empregado
 • Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
 • Responsabilizar-se pela guarda e conservação;
 • Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
 • Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado